DOC. 207.9354.1007.9400

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Pronúncia com utilização de provas produzidas apenas na investigação. Inocorrência. Indícios de participação do paciente no homicídio. Necessidade de revolvimento fático probatório. Não cabimento na via eleita. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

«1 - A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, pois em consonância com a jurisprudência desta Corte.

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