STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Operação calvário II. Ausência de elementos concretos que evidenciem a persistência da organização criminosa. Periculum libertatis não demonstrado. Extensão dos efeitos do provimento do HC 544.349. Substituição da segregação cautelar por medidas cautelares. Agravo regimental desprovido.
«1 - Hipótese em que o Agravado - suposto integrante do núcleo administrativo do grupo criminoso, na função de Procurador-Geral do Estado, mantido no cargo pelo atual Governador até abril/2019 - foi, segundo as investigações, «responsável pela ponte com órgãos de controle e judiciário, exercendo influência em todos os assuntos, inclusive, na escolha de membros do TCE, MP e até do TJPB com o aval do ex-governador Ricardo Coutinho e do atual governador. Também integra diversos conselhos de administração de empresas do Estado. Estruturou mecanismos de ocultação das propinas por meio da utilização de escritórios de advocacia, bem assim era responsável pela escolha de agentes econômicos». Em tese, a organização criminosa atuava, essencialmente, em conformidade com as determinações de RICARDO VIEIRA COUTINHO.
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