STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Alegada ausência dos requisitos ensejadores da prisão preventiva. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Modus operandi. Alegação de ausência de fato novo ou contemporaneidade. Supressão de instância. Recurso ordinário parcialmente conhecido e nesta parte, desprovido.
«I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312. II- Na hipótese, o r. decisium objurgado encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos, para a garantia da ordem pública, notadamente na forma pela qual o delito foi em tese praticado, consistente em «crime de roubo majorado pelo concurso de agentes, emprego de arma e privação da liberdade das vítimas», circunstância que demonstram a periculosidade concreta do agente e a necessidade da segregação cautelar imposta.
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