TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE INICIALMENTE DEFERIDO À PARTE AUTORA E POSTERIORMENTE REVOGADO. AUTORIZADO O PARCELAMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, QUEDOU-SE O AUTOR SILENTE NOS AUTOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, IV DO CPC. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. COM EFEITO, NO CASO, CONTRA A DECISÃO QUE AUTORIZOU O PARCELAMENTO DAS CUSTAS A PARTE AUTORA INTERPÔS O AGRAVO DE INSTRUMENTO 0079432-63.2023.8.19.0000, NO QUAL SE DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO, NA FORMA DO ART. 995, P. ÚNICO DO CPC. PORTANTO, NO MOMENTO EM QUE PROLATADA A SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A PARTE AUTORA ESTAVA AMPARADA PELA DECISÃO DE DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO. EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO. DESPESAS PROCESSUAIS QUE VIERAM A SER RECOLHIDAS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE, A FIM DE QUE SEJA DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. PROVIMENTO DO RECURSO.
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