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DOC. 207.5972.7003.9600

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Honorários advocatícios. CPC/2015, art. 85, § 11. Inversão do ônus de sucumbência. Omissão. Parcial acolhimento.

«1 - Há omissão parcial acerca do tema ventilado. Por conseguinte, acolhe-se a pretensão para determinar a inversão dos ônus de sucumbência, uma vez que a embargante recebeu integral provimento no Recurso Especial.

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