STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Alegação de inocência. Incompatibilidade da via eleita. Ausência de realização da audiência de custódia. Vício superado pela sua conversão em prisão preventiva. Fundamentação da prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade social do paciente. Necessidade da prisão para garantia da ordem pública. Segregação justificada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares do CPP, art. 319. Inviabilidade. Coação ilegal não demonstrada. Habeas corpus não conhecido.
«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
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