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DOC. 206.8034.7000.1300

TJRS. Juizado especial. Recurso inominado. Processual. Ausência de comparecimento da parte autora em audiência de conciliação. Extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos da Lei 9.099/1995, art. 51, I. Reativação do feito condicionada ao pagamento das custas processuais. Disposição da Lei 9.099/1995, art. 51, § 2º. Parte autora que poderá reativar o processo arcando com o pagamento das custas. Gratuidade judiciária que não isenta do pagamento. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. Recurso desprovido.

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