STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado, cárcere privado e associação criminosa. Prisão preventiva. Fundamentos. Gravidade concreta do delito. Garantia da ordem pública. Temor das testemunhas. Conveniência da instrução criminal ausência de constrangimento ilegal.
«1 - A prisão cautelar, como é cediço, é medida excepcional de privação de liberdade, que somente poderá ser adotada quando as circunstâncias do caso concreto, devidamente fundamentadas no CPP, art. 312, demonstrarem a sua imprescindibilidade. Contudo, justificada a custódia preventiva em razões idôneas e devidamente preenchidos todos os seus requisitos, inviável a sua revogação por esta Corte.
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