STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Superação do óbice da Súmula 691/STF. Impossibilidade. Reavaliação periódica dos fundamentos da prisão preventiva a cada 90 dias. CPP, art. 316, parágrafo único. Prazo não peremptório. Excesso de prazo. Não ocorrência. Risco da pandemia do coronavírus e desenvolvimento da covid-19. Agravo regimental não provido.
«1 - O mérito da impetração originária não foi analisado pelo Tribunal a quo, a atrair o impeditivo da Súmula 691/STF, que só é ultrapassado nos casos em que a ilegalidade é tão flagrante que não escapa à pronta percepção do julgador.
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