TJRJ. Apelação Cível. Ação Revisional de Contratos de Cédula de Crédito Bancário e Crédito Direto ao Consumidor. Sentença julgando improcedentes os pedidos. Erro material no dispositivo da sentença ao determinar a suspensão da exigibilidade do ônus da sucumbência. Inexistência de pedido e deferimento da gratuidade de justiça. Apelantes que pagaram todas custas do processo. Rejeição da Impugnação a Gratuidade. Controvérsia quanto prática de capitalização de juros. Possibilidade de capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano, desde que prevista no contrato de forma clara e expressa, sendo suficiente a previsão de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal. REsp. Acórdão/STJ e enunciado 539 e 541 da sumula de jurisprudência do C.STJ. Laudo pericial concluindo que houve capitalização mensal de juros, sem expressa pactuação. Instituição financeira que não se desincumbiu do ônus de demonstrar a inexistência de anatocismo. Provimento da apelação e rejeição da Impugnação a Gratuidade de Justiça manejada pelo réu.
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