DOC. 206.6205.8591.4585

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição do indébito, indenização por danos morais e pedido de tutela provisória. Relações de consumo. Falsidade atestada em perícia grafotécnica. Inexistência do contrato. Responsabilidade da Financeira. Dano material. Descontos indevidos no benefício previdenciário. Restituição em dobro dentro da modelação de efeitos no precedente vinculante do STJ. Inocorrência de dano moral. Descontos módicos. Créditos em conta não negados e em importe considerável. Quase 2 anos para a propositura da ação. Ausência de abalo psicológico. Recurso do autor negado. Recurso do requerido parcialmente provido.

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