STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Feminicídio. Excesso de prazo. Supressão de instância. Prisão preventiva. Pronúncia. Fundamentação concreta. Ordem pública. Condições favoráveis do réu. Irrelevância medidas cautelares. Não cabimento. Precedentes do STJ. Agravo improvido. Pedido de reconsideração não conhecido.
«1 - Não tendo o apontado excesso de prazo sido objeto de exame pelo Tribunal de origem, não cabe a apreciação da tese pelo Superior tribunal de justiça, sob pena de indevida supressão de instância.
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