TJSP. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRAS DESCONHECIDAS COM DÉBITO EM CONTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU QUANTO À CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. .
Comprovadas circunstâncias que sugerem a ocorrência de operações fraudulentas (atipicidade das transações, saques ou transferências elevadas em curto espaço de tempo, transações no mesmo dia no mesmo estabelecimento repetidas vezes), impõe-se admitir a plausibilidade da alegação em favor do correntista, impondo ao réu a prova de que tais operações foram por ela realizadas. A forma como são realizadas tais transações envolve risco, que não pode ser transferido ao correntista, e deve o réu responsabilizar-se pelo ressarcimento dos valores e outros prejuízos conexos (Súmula 479/STJ).
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