DOC. 206.4895.3002.9800

STJ. Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução. 1. Substituição processual. Ausência de prequestionamento. 2. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. 3. Alegada violação a Súmula. Súmula 518/STJ. 4. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. 5. Agravo interno desprovido.

«1 - O Tribunal de origem não conheceu do recurso quanto à questão da substituição processual, tendo em vista «que nos embargos à execução nada foi suscitado nem decidido a esse respeito» (e/STJ, fl. 489). Portanto, ausente o prequestionamento, a atrair a incidência das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF.

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