STJ. Agravo regimental na revisão criminal. Princípio da colegialidade. Violação. Não ocorrência. Tráfico de drogas. Causa de diminuição de pena. Afastamento devidamente fundamentado. Quantidade e variedade de drogas. Confissão do réu. Dedicação a atividades criminosas devidamente configurada. Decisão rescindenda amparada na jurisprudência desta corte. Pedido revisional. Mero inconformismo com o resultado do julgamento. Não cabimento. Agravo regimental desprovido.
«1 - O entendimento pacífico deste Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que não ofende o princípio da colegialidade a prolação de decisão monocrática pelo relator, quando estiver em consonância com súmula ou jurisprudência dominante desta Corte e do Supremo Tribunal Federal, exatamente como ocorrido na espécie.
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