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DOC. 206.2322.7005.0100

STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Pedido de incidência de juros e correção monetária sobre o valor de rpv. Agravo de instrumento parcialmente provido para apuração de eventual saldo remanescente em favor da parte exequente. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

«I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento em que a ora agravada questiona decisão nos autos da execução, que indeferiu o pedido de incidência de juros e correção monetária sobre o valor da Requisição de Pequeno Valor - RPV. No Tribunal a quo, em juízo de retratação, o agravo de instrumento foi parcialmente provido, determinando a apuração de eventual saldo remanescente em favor da parte exequente.

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