DOC. 206.1916.8590.9626

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO.

Sentença de parcial procedência. Insurgência do requerido. Não acolhimento. Compra de imóvel realizada pela genitora dos requeridos. Escritura de compra e venda em que constaram como compradores apenas dois, dos três filhos da adquirente originária. Demonstrada a simulação realizada em escritura pública de compra e venda. Nulidade reconhecida. Invalidade da escritura pública e de seus atos registrais consectários. Sentença mantida.

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