TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DEPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E DEIMPROCEDÊNCIADOPEDIDORECONVENCIONAL. 1.
Imóvel utilizado pelo réu em sua atividadelaborativa de conserto de eletroeletrônicos localizadonos fundos de terreno de propriedade do espólio autor eque vem sendo ocupado por estacionamento de rede desupermercados vizinha e lojas comerciais, por meio decontratos de locação (índex 166, 170 e 174).2. Art. 1.208 do CC. Não induzem posse os atos demera permissão ou tolerância assim como não autorizama sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senãodepois de cessar a violência ou a clandestinidade .3.Ausência de prova que possa infirmar aalegação do autor de que a posse exercida eradecorrente de atos de mera permissão, tolerância ouocupação consentida pelo proprietário.4. Por outro lado, ficou evidenciado que a posseindireta nunca deixou de ser exercida pelo apelado, masque foi autorizado o uso do imóvel por parte doapelante, em espécie de comodato verbal, como permiteo CCB, art. 579.5. Contexto fático que permite concluir serhipótese de empréstimo gratuito do bem decorrente delaços de amizade entre as famílias, o que não induz àposse com o chamado animus domini.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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