STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o tráfico. Pleito de absolvição. Estabilidade e permanência não comprovadas no acórdão impugnado. Coação ilegal existente. Agravo regimental desprovido.
«1 - Para a configuração do crime de associação para o tráfico exige-se a demonstração do vínculo de estabilidade e permanência entre duas ou mais pessoas, nos termos da Lei 3.433/2006, art. 35, caput.
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