DOC. 205.7710.4004.7800

STJ. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Estupro de vulnerável. Sequestro e cárcere privado. Fundamentação na gravidade concreta. Modus operandi. Ausência de contemporaneidade da custódia cautelar. Ilegalidade reconhecida. Recurso em habeas corpus provido.

«1 - Não obstante a alta gravidade dos delitos imputados, tendo sido a denúncia ofertada em 3/6/2015 e a sentença condenatória prolatada em 8/2/2019, oportunidade em que veio a ser decretada a prisão preventiva da recorrente, sem fundamentos novos, não serve a gravidade de fatos ocorridos para justificar riscos atuais ao processo ou à sociedade.

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