STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Legalidade já analisada no HC Acórdão/STJ. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Alegação de negativa de autoria. Revolvimento de provas. Via inadequada. Excesso de prazo na formação da culpa. Razoabilidade. Complexidade do feito. Constrangimento ilegal não caracterizado. Agravo não provido.
«1 - A legalidade da prisão preventiva já foi objeto de análise por essa Corte, no julgamento do HC Acórdão/STJ, ocasião em que considerou-se necessário o acautelamento da ordem pública, dada a gravidade concreta da conduta delitiva, uma vez que o agravante é apontado como um dos principais líderes de organização criminosa voltada ao tráfico de drogas e crimes correlatos no município do Rio de Janeiro, vinculada à facção Comando Vermelho, possuindo extenso histórico criminoso.
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