TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE QUE CANCELOU O CONTRATO DE REDE DE CLÍNICAS CREDENCIADAS QUE ATENDIAM À AUTORA, SEM PRÉVIA INFORMAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE CONDENOU, SOLIDARIAMENTE, AS RÉS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). INCONFORMISMO DO PLANO DE SAÚDE. NÃO É PERMITIDA A MERA EXCLUSÃO DE PRESTADOR, MAS APENAS A SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO PRESTADOR EQUIVALENTE E MEDIANTE COMUNICAÇÃO PRÉVIA AOS CONSUMIDORES (ART. 17, § 1º, Lei 9.656/1998) , O QUE NÃO OCORREU. NO CASO CONCRETO, A PARTE AUTORA NÃO FOI COMUNICADA PREVIAMENTE DA EXCLUSÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇO E SOMENTE TOMOU CIÊNCIA QUANDO COMPARECEU PARA ATENDIMENTO MÉDICO EM CLÍNICA DE SAÚDE QUE ANTES PERTENCIA À REDE CREDENCIADA E TEVE A NEGATIVA DE ATENDIMENTO MÉDICO. PARTE RÉ NÃO COMPROVA QUE REALIZOU A PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DA EXCLUSÃO DO PRESTADOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA PARTE RÉ. DANO MORAL CONFIGURADO E ARBITRADO EM ATENÇÃO AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
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