DOC. 205.7446.2546.6621

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação cível interposta por Shayenne Ferreira Diniz contra sentença que acolheu os embargos de terceiro por ela opostos, determinando o cancelamento da averbação de penhora sobre imóvel de sua propriedade. A sentença condenou a embargante ao pagamento dos ônus sucumbenciais, fundamentando-se no princípio da causalidade.

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