STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídios qualificados. Consumados por duas vezes e tentados por seis vezes. Associação criminosa. Pronúncia. Excesso de prazo para julgamento de recurso em sentido estrito. Não ocorrência. Ausência de desídia estatal. Habeas corpus denegado, com a fixação de prazo para o julgamento do recurso na origem.
«1 - Com relação aos prazos consignados na lei processual, deve-se atentar o julgador às peculiaridades de cada ação criminal. Com efeito, uníssona é a jurisprudência no sentido de que o constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando a demora for injustificada, impondo-se adoção de critérios de razoabilidade no exame da ocorrência de constrangimento ilegal.
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