STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Decisão monocrática que não conheceu do writ. Homicídio qualificado tentado. Dosimetria. Pena-base. Intensa culpabilidade. Fundamento idôneo para a exasperação. Patamar proporcional. Tentativa. Fração de redução. Proximidade do resultado. Vítima que sofreu lesões corporais de natureza grave. Critério idôneo. Reexame do acervo probatório. Impossibilidade. Ilegalidades não configuradas. Agravo regimental não provido.
«1 - A dosimetria da pena insere-se dentro de um juízo de discricionariedade do julgador, atrelado às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas do agente, somente passível de revisão por esta Corte no caso de inobservância dos parâmetros legais ou de flagrante desproporcionalidade.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito