STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Denúncia pelo crime de estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Alegado excesso de prazo para a formação de culpa. Inocorrência. Observância ao princípio da razoabilidade. Particularidades da causa. Expedição de cartas precatórias. Agravo improvido.
«1 - Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional.
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