TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - SENTENÇA QUE CONDENOU O APELANTE COMO INCURSO NO art. 157, § 2º, II, N/F art. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 2 ANOS E 8 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, E PAGAMENTO DE 6 DIAS-MULTA - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, AO ARGUMENTO DE QUE A CONDENAÇÃO SE BASEOU, EXCLUSIVAMENTE, NA PALAVRA DA VÍTIMA, E QUE O RECONHECIMENTO REALIZADO EM SEDE POLICIAL SE MOSTROU INIDÔNEO. SUBSIDIARIAMENTE, PUGNA PELO REDIMENSIONAMENTO DA FRAÇÃO DE AUMENTO DE PENA PELA REINCIDÊNCIA E A IMPOSIÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO - PARCIAL ACOLHIMENTO - CONDENAÇÃO QUE SE MOSTRA EM TOTAL CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS - VÍTIMA DO CRIME DE ROUBO QUE PRESTOU DEPOIMENTO COESO E HARMÔNICO, TANTO EM SEDE POLICIAL COMO EM JUÍZO, RECONHECENDO, SEM QUALQUER DÚVIDA, O APELANTE COMO SENDO A PESSOA QUE DESEMBARCOU DA MOTOCICLETA E ASSUMIU O LUGAR DO CARONA EM SEU CAMINHÃO - DESCABIDA A TESE DEFENSIVA DE INOBSERVÂNCIA DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 226, EIS QUE CONFORME PROVA ORAL PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, A VÍTIMA RECONHECEU O APELANTE COMO SENDO UMA DAS PESSOAS ENVOLVIDAS NA PRÁTICA DO ROUBO, AINDA NO LOCAL DOS FATOS, NÃO HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A AUTORIA DELITIVA, ATÉ PORQUE, APÓS A PRISÃO EM FLAGRANTE DO APELANTE PELOS POLICIAIS MILITARES, FORAM TODOS ENCAMINHADOS À DISTRITAL PARA AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS CABÍVEIS - CONDENAÇÃO QUE SE MANTÊM - DOSIMETRIA - EM DISSONÂNCIA COM O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE DAS PENAS, NECESSÁRIO O REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA QUANTO A VALORAÇÃO DA CIRCUNTÂNCIA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA - PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA MANTER A CONDENÇÃO E REDIMENSIONAR A SANÇÃO FINAL EM 2 ANOS E 26 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO E 4 DIAS-MULTA NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO.
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