DOC. 205.2904.5001.7200

STJ. Embargos de declaração no agravo interno. Agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Penhora. Registro. Má-fé. Prova. Ausência. Súmula 375/STJ. Contradição e omissão. Inexistência.

«1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar vício porventura existente no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.

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