TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. ABERTURA DE CONTA CORRENTE E TOMADA DE EMPRÉSTIMO EM NOME DO AUTOR DE FORMA FRAUDULENTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO E DAS COBRANÇAS. PROVA PERICIAL PRODUZIDA NOS AUTOS, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, QUE ATESTA EXPRESSAMENTE QUE A ASSINATURA CONSTANTE DO CONTRATO NÃO É DO AUTOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIGURADA. FORTUITO INTERNO. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA. DANO MORAL CARACTERIZADO IN RE IPSA. CONTUDO, DIANTE DA COMPROVAÇÃO DO CRÉDITO EM FAVOR DO AUTOR EM SUA CONTA CORRENTE E EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO QUE VEDA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, DEVEM AS RESPECTIVAS QUANTIAS SEREM ABATIDAS DO TOTAL DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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