TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. DANO QUALIFICADO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO EM PREVENTIVA. RÉU PRIMÁRIO. ÚNICA ANOTAÇÃO. DESPROPORCIONALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1.
Paciente preso em flagrante delito aos 06/02/25 e denunciado como incurso no art. 163, parágrafo único, II, c/c o art. 61, II, «j», ambos do CP.
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