TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS. EMPRESTIMOS CONSIGNADOS. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. EXIBIÇÃO DE CONTRATOS ASSINADOS E DE DOCUMENTOS PESSOAIS, BEM COMO DO DEPÓSITO DOS VALORES NA CONTA DO AUTOR. É DE SE CONSIDERAR QUE O DEMANDANTE TEVE DESCONTOS EM SEU BENEFÍCIO, EM RAZÃO DE DÉBITO EXISTENTE E EXIGÍVEL, TORNANDO LÍCITOS OS DESCONTOS. PORTANTO, NÃO HÁ QUE SER RECONHECIDO QUALQUER EQUÍVOCO NA CONTRATAÇÃO. AUSENTE RECONHECIMENTO DE ILICITUDE CORRESPONDENTE A UM DANO EFETIVO, PARA OS FINS DO ART. 927 DO CC BRASILEIRO, PREJUDICADA, DE RESTO, É A PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE UMA TUTELA RESSARCITÓRIA NO CASO CONCRETO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
RECURSO DESPROVIDO.
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