STJ. Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Atraso na entrega de imóvel. Danos morais. Cabimento apenas em razão de situação excepcional que não foi demonstrada nos autos. Recurso desprovido.
«1 - Em regra, o dano moral decorrente de atraso na entrega de unidade imobiliária não é presumido, fazendo-se necessária a demonstração de alguma circunstância excepcional que, devidamente comprovada, importe em significativa violação a direito da personalidade dos promitentes compradores.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito