DOC. 204.2890.2002.5900

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Exasperação da pena-base. Proporcionalidade. Confissão extrajudicial. Atenuante configurada. Súmula 545/STJ. Agravo improvido.

«1 - Na primeira fase da dosimetria da pena, cabe ao julgador, a quem a lei confere certo grau de discricionariedade, sopesar cada circunstância judicial desfavorável à luz da proporcionalidade, consoante seu prudente arbítrio.

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