DOC. 203.8360.5006.9800

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Excesso de prazo para o encerramento do feito. Supressão de instância. Decisão de pronúncia. Manutenção da prisão preventiva. CPP, art. 413, § 3º. Periculum libertatis. Fundamentação idônea. Writ conhecido em parte. Ordem denegada.

«1 - A questão atinente ao excesso de prazo não foi apreciada no acórdão combatido, circunstância que inviabiliza seu exame nesta oportunidade, por configurar supressão de instância.

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