DOC. 203.8360.5006.5600

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não configuração. Determinada urgência no julgamento da apelação. Decisão mantida. Agravo improvido.

«1 - Uníssona é a jurisprudência no sentido de que a ilegalidade da prisão por excesso de prazo só pode ser reconhecida quando a demora for injustificada, impondo-se adoção de critérios de razoabilidade no exame da indevida coação. Embora o paciente esteja preso desde o dia 6/9/2016, não se revela desproporcional, no momento, a custódia cautelar diante da pena em concreto a ele imputada, qual seja, 9 anos e 8 meses de reclusão.

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