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DOC. 203.8360.5006.2600

STJ. Recurso em habeas corpus. Associação criminosa armada, roubo circunstanciado e furto qualificado. Excesso de prazo para o encerramento do feito. Supressão de instância. Cerceamento de defesa. Necessária dilação probatória. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Motivação idônea. Recurso conhecido em parte e não provido.

«1 - A questão atinente à delonga injustificada para o encerramento da instrução não foi apreciada no acórdão combatido, o que inviabiliza o exame do tema nesta oportunidade, por configurar supressão de instância.

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