TJSP. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Trancamento da ação penal, sob alegação de ilicitude do reconhecimento fotográfico. Impossibilidade. Existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria a justificar a persecução penal. Paciente que foi reconhecida fotograficamente pela vítima, que, aliás, indicou sua algoz nominalmente. Validade. Reconhecimento fotográfico que observou as cautelas do CPP, art. 226. Mitigação do risco de recognição falha, por lapso de memória ou induzimento, pois a acusada é ex-esposa da vítima. Existência, ademais, de outros elementos que indicam a autoria, notadamente o diligente trabalho investigativo que, inclusive, logrou captar imagens de segurança que, ao menos por ora, arrimam a imputação feita. Ausência de prejuízo. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada
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