DOC. 203.7604.9006.5800

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tentativa de furto. Atipicidade material da conduta versus reiteração delitiva. Natureza e reduzido valor da res furtiva. Princípio da insignificância. Incidência. Agravo improvido.

«1 - A incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a mínima ofensividade da conduta do agente; nenhuma periculosidade social da ação; o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e a inexpressividade da lesão jurídica provocada.

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