TJRJ. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECUSA INDEVIDA DE CUSTEIO DE DESPESAS COM INTERNAÇÃO E TRATAMENTO DE EMERGÊNCIA DA CONSUMIDORA MENOR DE IDADE, SOB A ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA CONTRATUAL. LAUDO MÉDICO QUE INDICA A GRAVIDADE DO QUADRO DE SAÚDE DA CRIANÇA E A URGÊNCIA/EMERGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, CONDENANDO O RÉU NA OBRIGAÇÃO DE FAZER E NO PAGAMENTO DE DANO MORAL NO VALOR DE R$ 5.000,00. CORRETA A SENTENÇA AO CONFIRMAR A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE O PLANO DE SAÚDE AUTORIZE E CUSTEIE A INTERNAÇÃO E O TRATAMENTO INDICADO PELO MÉDICO ESPECIALISTA DA PACIENTE. CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS QUE CONFIRMA A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO MÉDICO COM URGÊNCIA. RECUSA DE AUTORIZAÇÃO POR PARTE DO PLANO DE SAÚDE QUE SE MOSTROU ABUSIVA. TRANSTORNO E APREENSÃO SOFRIDA PELA PACIENTE QUE NECESSITOU INGRESSAR COM A PRESENTE AÇÃO JUDICIAL PARA OBTER TUTELA DE URGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA. INCONTESTÁVEL OCORRÊNCIA DE DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER MAJORADO PARA R$ 10.000,00. PRIMEIRO RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SEGUNDO RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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