STJ. Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio. Não cabimento. Impropriedade da via eleita. Tentativa de homicídio. Dosimetria. Pena-base acima do piso legal. Possibilidade. Desvalor conferido à culpabilidade do agente. Intensidade do dolo e modus operandi. Aumento da fração de redução da pena pela tentativa. Impossibilidade. Extensão do iter criminis percorrido. Necessidade de revolvimento inviável na via eleita. Habeas corpus não conhecido.
«- O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal.
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