STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Organização criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade abstrata. Recorrente com condições pessoais favoráveis. Prisão mantida por maioria pelo tribunal estadual. Constrangimento ilegal configurado. Recurso provido.
«1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda, que a decisão esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ.
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