STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Atentado violento ao pudor. Absolvição. Ausência de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
«1 - A Corte de origem, ao examinar detidamente o acervo fático probatório, concluiu pela existência de comprovação suficiente da autoria e da materialidade delitivas. A modificação desta conclusão fática exigiria amplo reexame de provas, o que não é possível no recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
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