STJ. Habeas corpus. Latrocínio tentado. Corrupção de menor. Prisão preventiva. Sentença condenatória. Pena de 7 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado. Excesso de prazo no julgamento da apelação. Ausência de demora injustificada.
«1 - Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta apenas de soma aritmética dos prazo legais, mas de uma aferição realizada pelo julgador à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar o retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional.
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