STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Evasão do estabelecimento penal. Necessidade de assegurar a aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea. Tese de excesso de prazo. Desídia da autoridade judicial não evidenciada. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido.
«1 - Na hipótese, a prisão preventiva do Recorrente está devidamente fundamentada no risco concreto de reiteração delitiva, pois, segundo consta do decreto prisional, o Acusado responde a outros processos criminais (um deles pela prática do crime de roubo), o que justifica a prisão cautelar para garantia da ordem pública; além disso, o Réu já teria se evadido da unidade prisional, o que demonstra a necessidade da segregação cautelar para assegurar a aplicação da lei penal.
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