STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Dupla tentativa de homicídio qualificado. Posse ilegal de arma. Prisão preventiva. Superveniência de decisão de pronúncia. Gravidade do delito. Garantia da ordem pública e da aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Impossibilidade. Excesso de prazo para a formação da culpa. Matéria não debatida pelo tribunal de origem. Indevida supressão de instância. Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.
«1 - O advento de decisão de pronúncia não enseja a prejudicialidade do writ, no ponto relacionado à fundamentação da prisão preventiva, quando os fundamentos que levaram à manutenção da custódia foram os mesmos apontados por ocasião da decisão primeva.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito