STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Ausência de novos fundamentos a embasar a custódia. Recurso não prejudicado. Requisitos da custódia cautelar. Garantia da ordem pública. Modus operandi do delito. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Impossibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, na hipótese. Recurso desprovido.
«1 - A superveniência de sentença penal condenatória, na qual se nega ao acusado o direito de recorrer em liberdade com os mesmos fundamentos utilizados anteriormente para justificar a prisão preventiva, sem agregar novos, não conduz à prejudicialidade da ação constitucional de habeas corpus ou do recurso ordinário em habeas corpus dirigidos contra decisão antecedente de constrição cautelar. Precedentes.
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