STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Homicídio qualificado, cárcere privado e organização criminosa. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Periculosidade da agente. Posição de liderança na organização. Modo de execução do delito. Necessidade de contenção do grupo criminoso. Garantia da ordem pública. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Prisão domiciliar. Crime cometido mediante violência. Inaplicabilidade. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.
«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida segundo orientação jurisprudencial do STF e do próprio STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
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