STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Pedido de prisão domiciliar. Agravante acometido de hipertensão arterial, diabetes tipo 2, obesidade grau 3, sequela de poliomielite, coxartrose bilateral e tuberculose. Laudo médico atestando a adequação da casa de albergado para pernoite do agravante que cumpre pena em regime aberto. Debilidade extrema incompatível com o regime aberto não demonstrada pela defesa. Reexame fático probatório. Inadequação da via eleita. Constrangimento ilegal não caracterizado. Agravo não provido.
«1 - Pretende o agravante a substituição do cumprimento da sua pena em regime aberto pelo domiciliar sob o fundamento de que acometido por hipertensão arterial, diabetes tipo 2, obesidade grau 3, sequela de poliomielite, coxartrose bilateral e tuberculose.
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