DOC. 202.6052.6001.8600

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Empreitada. Direito de regresso. Indenização. Culpa concorrente. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1 - O exame da pretensão recursal de reforma do v. acórdão recorrido exigiria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.

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