STJ. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Ausência de provas da ocorrência do crime. Supressão de instância. Necessária dilação probatória. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Fundamentação idônea. Substituição por medidas cautelares menos gravosas. Insuficiência e inadequação. Ordem conhecida em parte e denegada.
«1 - As questões relacionadas à suficiência dos elementos comprobatórios para a ocorrência do delito e à ausência de análise das novas declarações de testemunha no âmbito policial, assim como ao não reconhecimento da alegada excludente de ilicitude, não foram apreciadas no acórdão impugnado, de modo que seu exame diretamente por este Tribunal Superior acarretaria indevida supressão de instância. Além disso, seja para verificar se os dados até então obtidos são bastantes para demonstrar a prática criminosa, seja para reconhecer a pretendida tentativa, seria necessária ampla dilação probatória, o que é vedado na via estreita do habeas corpus.
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